Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao acederes ao Bernays, criares uma conta ou utilizares qualquer funcionalidade do serviço, a tua organização aceita ficar vinculada a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se representas uma organização, confirmas ter autoridade para aceitar estes termos em seu nome. Se não concordares com algum destes termos, não deves utilizar o serviço.

2. O serviço

O Bernays é um software de gestão (ERP) desenvolvido especificamente para agências de Relações Públicas, disponível como serviço por subscrição (SaaS). Inclui seis módulos integrados: Crescimento, Delivery, Financeiro, Pessoas, Escritório e Workspace.

O acesso ao serviço é concedido mediante subscrição activa e válida. Reservamo-nos o direito de modificar, melhorar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável, excepto em situações de emergência de segurança que exijam acção imediata.

3. Contas e uso aceitável

És responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso de todos os utilizadores da tua organização e por todas as actividades realizadas nas respectivas contas.

É expressamente proibido:

• ·Partilhar credenciais com pessoas externas à organização subscritora.
• ·Ceder, sublicenciar ou revender o acesso ao serviço a terceiros.
• ·Utilizar o Bernays para fins ilegais, fraudulentos ou em violação dos direitos de terceiros.
• ·Tentar aceder a dados de outras organizações, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa do software.
• ·Utilizar o serviço para enviar comunicações não solicitadas (spam) ou para actividades de phishing.
• ·Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço (ataques de negação de serviço).

O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso do período não utilizado.

4. Subscrição e faturação

5. Os teus dados

Os dados que a tua organização introduz no Bernays — clientes, projectos, facturas, timesheets, documentos e qualquer outro conteúdo — são e permanecem propriedade da tua organização. O Bernays não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esse conteúdo.

Ao utilizares o serviço, concedes ao Bernays uma licença limitada para armazenar, processar e transmitir esses dados exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado.

Podes exportar os teus dados a qualquer momento em formatos standard (CSV, PDF, SAF-T) sem custo adicional. Após o cancelamento da subscrição, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias. Findo esse prazo, são eliminados permanentemente e de forma irrecuperável.

6. Propriedade intelectual

O software Bernays, incluindo o código-fonte, design, marca, logotipo e documentação, é propriedade exclusiva de Nuno da Silva Jorge e está protegido por legislação de direitos de autor, marcas registadas e propriedade intelectual aplicável em Portugal e internacionalmente.

A subscrição confere uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o serviço durante o período de vigência da subscrição. Esta licença não inclui o direito de copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas do Bernays, no todo ou em parte.

7. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

O Bernays está numa fase inicial de operação. Envidamos todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua do serviço e realizamos backups automáticos diários. Contudo, não oferecemos um Acordo de Nível de Serviço (SLA) com garantia contratual de uptime nesta fase.

Manutenções programadas serão anunciadas com a maior antecedência possível. Poderão ocorrer interrupções não planeadas decorrentes de factores fora do nosso controlo razoável (force majeure, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.).

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, o Bernays não é responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de clientela ou interrupção de actividade, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Em qualquer caso, a responsabilidade total agregada do Bernays perante a tua organização, por qualquer causa e independentemente da forma de acção, não excederá o valor total efectivamente pago pelo serviço nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Rescisão e cancelamento

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento através das definições da conta ou por email para bernaysapp@gmail.com. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturação em curso — não há reembolso pro-rata pelo tempo restante, salvo aplicação da garantia de 14 dias prevista na cláusula 4.

O Bernays reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Em caso de violação grave (fraude, acesso não autorizado, actividade ilegal), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. Em casos menos graves, notificaremos previamente e concederemos um prazo razoável para rectificação.

10. Alterações aos termos

Podemos actualizar estes termos para reflectir alterações ao serviço, à legislação aplicável ou às nossas práticas comerciais. Em caso de alterações materiais — que afectem direitos ou obrigações das partes — notificaremos os utilizadores activos por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos termos. Se não concordares com as alterações, podes cancelar a subscrição antes da entrada em vigor das mesmas.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos e interpretados nos termos do Direito português, com exclusão das suas normas de conflito de leis.

Qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução destes termos que não seja resolvido amigavelmente entre as partes será submetido à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição.

12. Disposições gerais